Política de Privacidade

Política de Privacidade

1. Coleta de Dados Gerais

A prioridade do DOVIZIN SERVIÇOS DIGITAIS LTDA., sociedade devidamente inscrita no CNPJ/ME sob o nº 39.768.290/0001-53, gestora da Plataforma, é assegurar a privacidade e a segurança das informações dos usuários cadastrados (“Usuário”).

Portanto, esta Política de Privacidade tem por principal objetivo definir as políticas adotadas pela Plataforma quanto à coleta, uso e divulgação de informações pessoais. Ao utilizar a Plataforma e dar o seu aceite nesta Política de Privacidade no momento do cadastro, o usuário reconhece e aceita a adoção das práticas, conforme descrito neste Instrumento, conforme previsto na legislação brasileira, principalmente o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”).

A Plataforma se reserva o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para atender aos requisitos legais e/ou de tecnologia. Todas as modificações serão avisadas através dos nossos veículos oficiais de comunicação com o Usuário com a data de início de vigência, sendo que o Usuário, ao permanecer no sistema, demonstra que concorda com as modificações realizadas.

2. Cadastro

O objetivo da Plataforma, ao permitir que o Usuário voluntariamente coloque suas informações, é facilitar a sua navegação e o uso de suas ferramentas e, quando já integradas com os sistemas dos meios de pagamento digitais, a realização das transações comerciais, conforme comandos inseridos pelos próprios Usuários. Portanto, a pró-atividade do Usuário em inserir os seus dados significa que ele quer ser beneficiado com as ferramentas da Plataforma e concorda com os termos de privacidade, inclusive com o seu compartilhamento com terceiros, afiliados e/ou parceiros da Plataforma e, dentre estes, sistemas de pagamentos digitais para a correta prestação dos serviços. Ao selecionar fornecedores e parceiros, a Plataforma tem em consideração os respectivos processos de tratamento de dados e a preocupação de manter a devida segurança para o não compartilhamento indevido.

Para se tornar um Usuário, é necessário completar o cadastro pessoal da pessoa física, onde nome completo, data de nascimento, CPF, telefone de contato, e-mail e senha são dados obrigatórios. Se o Usuário interessado é pessoa jurídica, outras informações serão necessárias para finalizar o cadastro, tais como razão social da empresa, CNPJ, além das mesmas informações previstas no cadastro da pessoa física, mas com relação ao seu representante legal. Dados para pagamentos deverão ser fornecidos pelo Usuário quando necessário para a realização de reservas de Espaços na Plataforma, ou para o recebimento dos valores devidos em virtude de reservas concretizadas. Não é obrigatório que o Usuário forneça as informações pessoais que foram solicitadas mas, caso escolha não fornecê-las, em muitos casos, a Plataforma não poderá oferecer acesso aos seus produtos, conteúdos, serviços ou responder seus questionamentos.

No caso do Usuário inserir dados pessoais de terceiros, para a correta prestação dos serviços da Plataforma, o Usuário fica única e exclusivamente responsável por garantir que este terceiro tenha autorizado a inserção de seus dados, isentando desde já a Plataforma de qualquer indenização em virtude desse tratamento de dados do terceiro, mesmo que este não seja propriamente o Usuário da Plataforma.

As informações podem ser colocadas tanto durante o cadastro, quanto em um momento posterior de preferência do Usuário para alterar seu perfil pessoal e/ou de sua empresa, e/ou ainda para requerer o acesso a determinadas ferramentas, como no caso do Usuário que deseja ser Anfitrião e disponibilizar um Espaço para reserva na Plataforma. Neste caso, outras informações deverão ser compartilhadas com a Plataforma, principalmente sobre o Espaço, como fotografias, CEP, localização exata (compartilhada com outros Usuários somente após a confirmação de uma reserva pelos mesmos, mas compartilhada com uma ferramenta terceirizada para exibir a geolocalização aproximada do espaço para Usuários em geral da Plataforma), bem como outras informações necessárias para a Plataforma adequar o Espaço à suas políticas de segurança. Dentre as possibilidades de informações adicionais, vale reforçar que os dados pessoais do Usuário, com exceção de sua identificação na Plataforma, nunca serão exibidos para os demais Usuários e o Usuário somente terá acesso integral à Plataforma mediante login e senha. Ressalta-se, ainda, que o login e a senha que dão acesso ao cadastro do Usuário são de uso pessoal e intransferível deste, razão pela qual a Plataforma não se responsabiliza por eventual manipulação não autorizada dessas informações por terceiros e devendo, portanto, o Usuário tomar todas as medidas necessárias para manter em sigilo as referidas informações.

O Usuário tem direito de acessar, modificar, corrigir e eliminar os dados sobre ele referentes à sua decisão de ter se tornado um Usuário. Se o Usuário revogar o seu consentimento e autorização do uso dos seus dados na Plataforma, este removerá seus dados para futuras consultas, mas algumas informações permanecerão arquivadas para o fim único e exclusivo da Plataforma poder atender aos requisitos legais do Marco Civil da Internet e do seu interesse legítimo, nas formas permitidas pela legislação.

Para mudanças mais importantes, a Plataforma faz uso de criptografia de senha e protocolos de confirmação via e-mail.

O Usuário compromete-se a notificar a Plataforma imediatamente, através da seção “CENTRAL DE AJUDA” no Site https://www.dovizin.com, à respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do Usuário.

3. Informações pessoais coletadas pela Plataforma

A Plataforma utiliza-se dos recursos de “cookies” e “web beacons” (dados automaticamente baixados no computador do Usuário que demonstram as suas atividades na internet, dados demográficos, fluxo de tráfego e comportamento dos Usuários) para permitir sua correta identificação, além de melhorar a qualidade das informações oferecidas em seu portal para os próprios Usuários. O uso regular de cookies e web beacons é uma prática aceitável na indústria, pois permite o armazenamento de informações importantes, como, por exemplo, os acessos do Usuário na Plataforma, para posteriormente não ser apresentado um conteúdo repetido ou ultrapassado e sempre buscar a melhora na experiência de uso da Plataforma pelo Usuário. Se não for a vontade do Usuário receber cookies, ou o mesmo desejar uma notificação prévia antes de seu uso, ele deverá programar, a seu critério, seu Web browser (navegador da Web) com estas opções, caso seu browser disponha do recurso.

Além das informações pessoais fornecidas, a Plataforma tem a capacidade tecnológica de recolher outras informações técnicas, como o endereço de protocolo de Internet do Usuário, o sistema operacional do computador, o tipo de browser e o endereço de websites de referência.

Conforme já determinado anteriormente, a Plataforma não fornecerá as informações do Usuário a terceiros sem prévia autorização do mesmo, com exceção de casos onde são necessários para responder às solicitações judiciais de entidades governamentais, somente nos limites do Marco Civil da Internet e da Lei de Proteção de Dados Pessoais, com o propósito de proteção de direitos, propriedades e/ou segurança do Plataforma, de seus Usuários e/ou do público em geral (terceiros, na forma da lei).

A Plataforma deverá, a seu critério, examinar as informações armazenadas nos seus bancos de dados com o propósito de identificar Usuários com múltiplas identidades ou pseudônimos para fins legais e/ou de segurança, para dirimir quaisquer disputas, solucionar problemas, e garantir que os Usuários não estejam utilizando a Plataforma para fins ilícitos, nos termos e condições da presente Política de Privacidade. Em outra hipótese, se a Plataforma for obrigado por lei, ordem judicial ou outro processo legal, a divulgar alguma informação pessoal do Usuário, não hesitará em cooperar com estes agentes, nos limites previstos no Marco Civil da Internet e da Lei de Proteção de Dados Pessoais. Assim, por meio deste instrumento, o Usuário autoriza a Plataforma a divulgar estas informações pessoais para atender somente aos fins acima indicados.

A Plataforma ainda declara para os devidos fins que envida seus melhores esforços para garantir a proteção da privacidade dos Usuários e manter a respectiva exatidão, com sistemas de segurança que garantem a proteção total destes dados, com salvaguardas físicas, administrativas e técnicas razoáveis para proteger as informações pessoais do Usuário com relação a acessos, utilização ou divulgação não autorizados. A Plataforma tem como política a não participação na prática de venda ou intercâmbio de dados pessoais com terceiros para fins promocionais e também requer que os seus fornecedores protejam tais informações de acesso, utilização ou divulgação não autorizados.

4. Permissão para a Plataforma processar informações sobre o Usuário

As informações cedidas pelo Usuário e registradas devido ao uso do sistema e que não o torne identificável pessoalmente (como o padrão de navegação, por exemplo), os denominados dados anonimizados, serão utilizadas pela Plataforma e servirão como insumos para mapeamento de informações de mercado, formação de estatísticas e direcionamento de ações de marketing. Através do cadastramento, uso e fornecimento de informações à Plataforma, o Usuário deliberadamente aceita os Termos de Uso e condições da Política de Privacidade sobre o uso de suas informações anonimizadas.

As informações cedidas pelo Usuário que o tornam pessoalmente identificável, conforme indicadas no item 2 acima, têm como único objetivo fazer com que os Usuários da Plataforma se relacionem com as ferramentas ali disponíveis e/ou com os outros Usuários, de forma a atender, única e exclusivamente, os comandos realizados por estes, inclusive quando é de interesse do Usuário a contratação, através da Plataforma, de serviços de parceiros, como por exemplo, a contratação de seguros para o(s) Espaço(s) disponibilizado(s) pelo Usuário na Plataforma.

Além disso, as informações fornecidas pelos Usuários são usadas para: (i) administrar a conta dos Usuários a fim de customizar cada vez mais os serviços; (ii) processar os comandos solicitados pelos próprios Usuários diretamente na Plataforma, tais como as ferramentas requisitadas no ato do cadastro ou de forma posterior e/ou o débito dos valores no cartão de crédito ou crédito dos valores em conta bancária, quando expressamente informados pelos Usuários; (iii) comunicar atualizações da Plataforma; (iv) analisar de seu Cadastro dentro dos limites permitidos no Artigo 7, inciso V, da LGPD; (v) quando autorizado pelo Usuário, para comunicar novidades e ações de marketing da Plataforma ou de parceiros, através da tecnologia opt-in; e/ou (vi) quando exigido pelas autoridades, nos limites do Marco Civil da Internet e da Lei de Proteção de Dados Pessoais, atender a pedidos de investigação destes órgãos.

No caso de Usuários que reservarão Espaços como Hóspedes na Plataforma, por questões de segurança dos Espaços e dos Anfitriões, a Plataforma tem como política exigir, no momento do check-in, a submissão de informações sobre os convidados via ferramenta de check-in da Plataforma. A Plataforma desde já ressalta que o Anfitrião receberá apenas uma lista com os nomes dos convidados do Hóspede, para realizar o check-in. Estas informações, como qualquer outra informação compartilhada pelo Usuário, serão armazenadas pela Plataforma, nos limites do Marco Civil da Internet e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, para a correta prestação dos Serviços.

Neste sentido, para fechar a sua conta na Plataforma, atualizar os seus dados, corrigir os mesmos ou pedir o seu descastramento das mensagens recebidas, direito este garantido ao Usuário na forma da lei, este poderá acessar o link de descadastramento no final dos e-mails, o painel de configurações diretamente na Plataforma ou mediante pedido aos administradores do site pelo e-mail quintal@dovizin.com.

Portanto, quando é indicado que a Plataforma utiliza as informações pessoais do Usuário no âmbito de um pedido, comando, transação ou acordo (ou para a preparação dos mesmos), ou ainda para fornecer ao Usuário serviços solicitados pelo mesmo (tais como acesso à Plataforma), essa informação é requerida por ser necessária para a correta prestação dos serviços ao Usuário.

Quando é indicado que a Plataforma utiliza as informações pessoais do Usuário para fins de marketing, melhoria ou desenvolvimento de seus produtos e/ou serviços, para motivos de segurança, ou por requisitos regulamentares fora do âmbito do acordo ou pedido do Usuário, esta alteração é efetuada com base nos interesses legítimos da Plataforma ou de terceiros ou com a autorização do Usuário.

5. As obrigações do Usuário

É dever do Usuário obedecer aos atuais Termos de Uso, como publicado pela Plataforma em seu site, e à presente Política de Privacidade, o que inclui respeitar propriedade intelectual de terceiros.

O Usuário não deve executar download, upload ou qualquer forma de disseminação de material ou informação de caráter violento, ofensivo, racista ou xenofóbico ou qualquer um que viole o espírito e objetivos da Plataforma e sua comunidade de Usuários.

O Usuário não deve prover à Plataforma e/ou a qualquer outro Usuário informações que ele acredite serem danosas à sua pessoa, profissional ou socialmente. Dessa forma, ao publicar comentários em locais públicos da Plataforma ou em qualquer canal de comunicação da mesma, o Usuário deve ter em conta que estas informações serão visualizadas por outros Usuários e o público em geral.

6. Usuários Menores de Idade

Informações de menores de idade não poderão ser submetidas à Plataforma por pessoas com idade inferior a 18 anos, sem o prévio consentimento dos pais ou responsáveis. É terminantemente proibido que menores de idade naveguem e façam uso das diversas ferramentas da Plataforma, sem o referido consentimento.

Caso informações de menores de idade sejam submetidas à Plataforma, pedimos que o Usuário apresente o consentimento específico, dado por pelo menos um dos pais ou responsáveis legais, em nome do menor. Com a aceitação dos termos previstos nesta Política de Privacidade, no ato do cadastro, ficará tacitamente entendido que este consentimento foi dado pelos pais ou responsáveis e que as informações inseridas no cadastro, junto com as informações dos menores de idade, foram também fornecidas por estes pais ou responsáveis, sendo de responsabilidade exclusiva destes o conteúdo acessado pelos menores de idade.

7. Período de Retenção e Exportação dos Dados

A Plataforma não irá reter informações pessoais mais tempo do que o necessário para o cumprimento da finalidade para as quais as mesmas foram processadas, incluindo a segurança do processamento em conformidade com as obrigações jurídicas e regulamentares (por exemplo, auditoria, contabilidade e termos de retenção estatutária), litígios quanto ao processamento, bem como para o estabelecimento, exercício ou defesa de seu interesse legítimo.

No entanto, ao cancelar o seu cadastro, o Usuário terá o prazo de 30 (trinta) dias a contar do último dia de acesso na Plataforma para exportar os seus dados. Após este prazo, a Plataforma não garantirá mais a disponibilidade dos dados do Usuário, sendo que o Usuário tem ciência que, pela legislação em vigor, este possui uma obrigação de manter um backup físico destes arquivos pelos prazos exigidos em lei, independente dos serviços e/ou produtos fornecidos pela Plataforma.

8. Canal de Comunicação com o Usuário

Se o Usuário tiver qualquer dúvida sobre a presente Política de Privacidade ou sugestão sobre a Plataforma, ele poderá encaminhar um email para quintal@dovizin.com.

A sua mensagem será encaminhada ao nosso Data Protection Officer, responsável pelo tratamento das informações do Usuário na Plataforma, à luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, que, para todos os fins e efeitos, é o Sr. Marcos Vieira Célio, e-mail quintal@dovizin.com.

9. Direito de Apresentar Queixa

Se o Usuário considerar que o processamento das suas informações pessoais, por parte da Plataforma, não está em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis, tem o direito de apresentar queixa: (i) diretamente através da Plataforma, mediante envio de um e-mail para quintal@dovizin.com; e/ou (ii) junto às autoridades de proteção de dados competentes.